Esta opção de des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado – con­cre­ti­zada através de cortes bru­tais no in­ves­ti­mento pú­blico – tem tido um im­pacto brutal na de­gra­dação da qua­li­dade pe­da­gó­gica; na des­va­lo­ri­zação cur­ri­cular e na fra­gi­li­zação da for­mação da cul­tura in­te­gral do in­di­víduo; na des­va­lo­ri­zação sócio-la­boral da pro­fissão do­cente e no re­curso ilegal à pre­ca­ri­e­dade na con­tra­tação dos pro­fes­sores, fun­ci­o­ná­rios, téc­nicos; no fa­vo­re­ci­mento da es­cola pri­vada e do «ne­gócio» da edu­cação.
Nos úl­timos anos, estas me­didas ti­veram como ob­jec­tivo cen­tral a de­gra­dação das con­di­ções ma­te­riais e hu­manas de fun­ci­o­na­mento e do pró­prio papel da Es­cola Pú­blica. De forma par­ti­cu­lar­mente grave, e num pe­ríodo de tempo re­la­ti­va­mente curto, foram im­ple­men­tadas vá­rias me­didas com forte im­pacto na sua des­va­lo­ri­zação: im­ple­men­tação do en­sino dual e vo­ca­ci­onal, au­mento do nú­mero de alunos por turma, re­or­ga­ni­zação cur­ri­cular e des­pe­di­mento de mi­lhares de pro­fes­sores, dis­cri­mi­nação e se­gre­gação de mi­lhares de alunos com ne­ces­si­dades es­pe­ciais e de­gra­dação da Acção So­cial Es­colar.

Vias pa­ra­lelas

À margem da LBSE, o Go­verno PSD/​CDS criou vias pa­ra­lelas de con­clusão da es­co­la­ri­dade obri­ga­tória, di­rec­ci­o­nando os es­tu­dantes em função das suas con­di­ções sócio-eco­nó­micas para o en­sino dual ou cursos de for­mação geral, ne­gando ob­jec­ti­va­mente a igual­dade de opor­tu­ni­dades e a pos­si­bi­li­dade de acesso ao En­sino Su­pe­rior ade­quadas.
No En­sino Su­pe­rior, o sub­fi­nan­ci­a­mento e os cortes no fi­nan­ci­a­mento pú­blico têm con­du­zido ao au­mento dos custos de acesso (pro­pinas) e de frequência, à de­gra­dação da qua­li­dade pe­da­gó­gica, à des­va­lo­ri­zação do En­sino Su­pe­rior Po­li­téc­nico, vi­sando a sua trans­for­mação num ins­ti­tuto de for­mação pro­fis­si­onal semi-avan­çado, à re­dução brutal da acção so­cial es­colar e ao aban­dono es­colar de mi­lhares de es­tu­dantes, à ne­gação de con­di­ções mí­nimas de fun­ci­o­na­mento e ao en­cer­ra­mento de ser­viços (can­tinas e bares).
Por outro lado, as «Li­nhas Es­tra­té­gicas para o En­sino Su­pe­rior» do Go­verno PSD/​CDS visam mais um golpe contra estas ins­ti­tui­ções, im­pondo «par­ce­rias», «fu­sões» e «con­sór­cios», ba­se­ados não em cri­té­rios pe­da­gó­gicos, mas apenas em cri­té­rios de na­tu­reza eco­no­mi­cista.

Exem­plos da des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado
De­gra­dação da Es­cola Pú­blica

-  Trans­fe­rência de res­pon­sa­bi­li­dades para as au­tar­quias, cri­ando si­tu­ação de de­si­gual­dade ob­jec­tiva;
-  Pro­moção dos «Con­tratos de Au­to­nomia», in­de­xando o fi­nan­ci­a­mento aos re­sul­tados ob­tidos nos exames na­ci­o­nais e re­for­çando os po­deres do di­rector – ac­tu­al­mente são cerca de 200 es­colas;
-  Cen­tenas de es­colas com con­di­ções de­gra­dadas ou in­su­fi­ci­entes, que ti­veram obras in­ter­rom­pidas ou in­su­fi­ci­entes;
-  Cri­ação de 170 novos mega-agru­pa­mentos, de­pois de em 2010 terem sido cons­ti­tuídos 74;
- Pri­mado dos exames na­ci­o­nais e des­va­lo­ri­zação da ava­li­ação con­tínua como um mé­todo mais justo de ava­li­ação dos alunos;
-  Des­pe­di­mento de mais de 25 mil pro­fes­sores desde 2011;
-  Ten­ta­tiva de des­truição do Con­curso Na­ci­onal de Co­lo­cação de Pro­fes­sores e ge­ne­ra­li­zação da «Oferta de Es­cola»;
- Mi­lhares de es­tu­dantes for­çados a aban­donar o En­sino Su­pe­rior.

Eli­tiza-se o en­sino

As al­te­ra­ções aos cur­rí­culos es­co­lares, bem como aos mo­delos de ava­li­ação que lhes estão as­so­ci­ados, têm sido, so­bre­tudo nesta le­gis­la­tura, uma cons­tante.
Tais al­te­ra­ções têm na­tu­reza po­lí­tica e pro­curam atingir dois ob­jec­tivos que casam bem: por um lado, re­duzir custos dis­pen­sando pro­fes­sores, e, por outro, em­po­brecer as apren­di­za­gens da ge­ne­ra­li­dade dos alunos, tanto em qua­li­dade como em di­ver­si­dade, na cer­teza de que estas po­derão ser ad­qui­ridas por quem tiver con­di­ções fi­nan­ceiras para a sua aqui­sição.Es­sen­ci­al­mente por ra­zões de ordem eco­no­mi­cista, já o an­te­rior go­verno do PS ten­tara tomar al­gumas me­didas, entre as quais a mais em­ble­má­tica era o fim do par pe­da­gó­gico na Edu­cação Vi­sual e Tec­no­ló­gica. Con­tudo, essa in­tenção foi tra­vada, va­lendo para o efeito a con­ver­gência de votos de todas as opo­si­ções. Uma con­ver­gência que, sabia-se, não se es­tendia à al­ter­na­tiva. En­quanto para os de­pu­tados do PCP a des­va­lo­ri­zação das artes vi­suais e da edu­cação tec­no­ló­gica eram ca­mi­nhos ina­cei­tá­veis, para a di­reita sabia a pouco, como de­pois se con­firmou quando PSD e CDS, no Go­verno, im­pu­seram as me­didas que se co­nhecem, aca­bando com a Edu­cação Vi­sual e Tec­no­ló­gica, pas­sando a Edu­cação Tec­no­ló­gica para a cha­mada oferta de es­cola, eli­mi­nando a edu­cação cí­vica, entre muitas ou­tras que se co­nhece e que var­reram todo o sis­tema, desde o 1.º ciclo do En­sino Bá­sico ao En­sino Se­cun­dário.

Metas cur­ri­cu­lares

As­so­ci­adas a tais me­didas, foram es­ta­be­le­cidas metas cur­ri­cu­lares e im­postos exames que co­meçam logo no 1.º Ciclo do En­sino Bá­sico e se es­tendem ao longo de toda a es­co­la­ri­dade. Ou seja, em vez da pos­si­bi­li­dade de termos um sis­tema edu­ca­tivo ori­en­tado para a aqui­sição de co­nhe­ci­mentos, o de­sen­vol­vi­mento de ca­pa­ci­dades e a cons­trução de com­pe­tên­cias, temo-lo re­du­zido à aqui­sição de de­ter­mi­nadas com­pe­tên­cias e, como assim é, houve ne­ces­si­dade de criar um re­gime de me­dição dos mesmos, que ig­nora di­fe­renças e impõe bi­tola única para a cir­cu­lação de todos.

Ventos ne­o­li­be­rais

Re­du­zido o en­sino à aqui­sição de co­nhe­ci­mentos e ao de­sen­vol­vi­mento de ca­pa­ci­dades, cai por terra aquele que de­veria ser um dos seus prin­ci­pais ob­jec­tivos: con­tri­buir para que os nossos jo­vens cons­truam com­pe­tên­cias de ci­da­dania de­mo­crá­tica e possam, assim, ser ar­te­sãos de mu­dança ver­da­deira na vida da so­ci­e­dade.
Mas mesmo em re­lação aos co­nhe­ci­mentos, a in­tenção dos go­ver­nantes não vai no sen­tido de apostar na qua­li­dade dos mesmos, mas apenas no que con­si­deram es­sen­cial para aqueles que, em sua opi­nião, não podem as­pirar a mais do que re­ce­beram através do tes­ta­mento so­cial. Daí a aposta firme deste Go­verno na cha­mada via pro­fis­si­onal dual, tendo, para o efeito, com­prado a pa­tente ao go­verno de Merkel. Trata-se de um mo­delo du­ra­mente cri­ti­cado no plano in­ter­na­ci­onal, de­sig­na­da­mente dentro da OCDE, por ser dis­cri­mi­na­tório logo desde muito cedo.

O ano lec­tivo de 2014/​2015 co­meça com graves pro­blemas:

- Mi­lhares de pro­fes­sores por co­locar;
-  Mi­lhares de as­sis­tentes téc­nicos em falta nas es­colas;
-  Es­colas de aco­lhi­mento sem con­di­ções para al­bergar os alunos trans­fe­ridos das es­colas que en­cer­raram;
-  Au­tar­quias sem os meios para ga­rantir os trans­portes es­co­lares e a ali­men­tação às cri­anças.

Desde 2002 até hoje fe­charam cerca de 6500 es­colas do 1.º Ciclo do En­sino Bá­sico. Uma média de 500 por ano.

De acordo com o úl­timo inqué­rito quin­quenal às des­pesas fa­mi­li­ares (2010/​2011) e a va­ri­ação do ín­dice de preços ao con­su­midor, entre 2011 e 2013, as fa­mí­lias com fi­lhos de­pen­dentes têm uma des­pesa anual com a Edu­cação de 1078 euros. Esta des­pesa é de 938 euros para as fa­mí­lias com apenas um filho e de 1339 euros para as fa­mí­lias com dois ou mais fi­lhos.

Entre 2011 e 2014 o corte no fi­nan­ci­a­mento do En­sino Bá­sico e Se­cun­dário foi de 1330 mi­lhões de euros. No En­sino Su­pe­rior o corte entre 2010 e 2014 foi de 330 mi­lhões de euros.